O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a aprovação do projeto que institui o Programa Emergencial Desenrola Brasil, destinado ao refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o parlamentar destacou que o programa (aprovado pelo Senado nesta segunda-feira, dia 2) estabelece diretrizes para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência e o superendividamento, além de promover a renegociação de dívidas com juros mais baixos e prazos de pagamento mais longos. Paim ressaltou que o texto também prevê um limite de taxas de juros de cartão de crédito, a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo Paim, o programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023 e tem potencial para beneficiar 70 milhões de brasileiros, destinando-se a duas faixas de público.

— A faixa 1 se aplica a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) com dívidas de até R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022. Isso abrange aproximadamente 43 milhões de pessoas, com uma dívida total de cerca de R$ 50 bilhões. A faixa 2 é voltada para pessoas com renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil por mês. Dívidas que não se enquadrem nas faixas 1 e 2 podem ser quitadas também por meio de plataforma digital do programa, ampliando, assim, a negociação.

O senador lembrou que a criação do Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma solução viável para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Para Paim, o programa é uma resposta ”necessária e eficaz para combater a crise de inadimplência que afeta o país e retomar o crescimento econômico”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)