A Comissão de Educação e Cultura e Cultura (CE) aprovou a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde (PL 4.172/2023). O projeto também permite a renegociação de dívidas de estudantes com o Fies. De autoria da Presidência da República e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta agora segue para votação no Plenário do Senado