Foram realizadas no último domingo, em todo o país, as eleições para conselheiros tutelares, que terão atuação no quadriênio entre 2023 e 2027. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais eleitos — cerca de 30 mil— para compor o conselho devem atender menores de idade com direitos violados ou ameaçados.

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Além disso, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o trabalho do conselheiro é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, em um serviço autônomo e permanente. Veja abaixo algumas atividades que serão desempenhadas pelos conselheiros tutelares eleitos.

Atuação

Quais casos são atendidos pelo conselheiro tutelar?

O conselheiro tutelar pode ser acionado em casos de falta de atendimento pela rede pública de saúde, ausência de vaga em creches e escolas (até mesmo se a vaga escolar for em local distante da residência da criança) e vulnerabilidade socioeconômica, além de violência ou abuso sexual.

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O que acontece após a denúncia?

Quando recebe uma denúncia, o conselheiro deve avaliar se houve alguma violação de direito. No momento seguinte à averiguação, e caso tenha sido identificada o desrespeito, uma medida protetiva pode ser aplicada com objetivo de fazer com que o menor supere aquela situação.

De acordo com o ministério, a etapa seguinte é acionar a Polícia Civil ou a Militar para ter início a investigação criminal do caso. Além dessa medida, o conselheiro pode solicitar também acompanhamento psicológico.

O conselheiro decide sobre a tutela de um menor?

Depende. Essa medida até pode caber ao colegiado, mas somente pode ser tomada em casos extremos ou de caráter urgente. Além disso, a decisão definitiva de "modificação da tutela de uma criança é de competência exclusiva da autoridade judiciária", diz o ministério.

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Carreira

Qual a jornada de trabalho de um conselheiro?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a pasta de Direitos Humanos, não tem definidas normas sobre a jornada de trabalho. Assim, isso é regulamentado pela legislação ou regras do próprio município, que também realiza as chamadas para inscrições de pessoas interessadas no serviço.

Qual o salário do profissional?

O salário do conselheiro tutelar varia de cidade para cidade, tendo em vista que o conselho é um órgão municipal. Considerando as capitais, o valor mais baixo é o de Belém, no Pará, no valor de R$ 1.413,36. Já o mais alto é pago em Cuiabá: R$ 6.812,47 (ou cerca de 380% a mais do que aos conselheiros belenenses).

Abaixo, veja listagem com o salário atual em cada capital.

Aracaju: R$ 1.972,08

Belém: R$ 1.413,36

Belo Horizonte: R$ 4.433,15

Boa Vista: R$ 4.127,94

Brasília: R$ 4.684,66

Campo Grande: R$ 5.946,26

Cuiabá: R$ 6.812,47

Curitiba: R$ 5.961,02

Florianópolis: R$ 3.906,00

Fortaleza: R$ 2.536,02

Goiânia: R$ 6.110,71

João Pessoa: não consta

Macapá: R$ 3.858,81

Maceió: R$ 4.500

Manaus: R$ 4.003,04

Natal: R$ 2.605,77

Palmas: R$ 5.254,94

Porto Alegre: cerca de R$ 5 mil

Porto Velho: R$ 4.345,09

Recife: R$ 3.820,79

Rio Branco: R$ 4.401,00

Rio de Janeiro: R$ 4.501,28

Salvador: R$ 2.579,56

São Luís: R$ 2.759,29

São Paulo: R$ 4.000,00

Teresina: R$: 2.886,17

Vitória: R$ 2.828,11