Com vetos acumulados e projetos para remanejar verbas do Orçamento, o Congresso deve realizar sessão nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta ainda não foi publicada, mas há 28 vetos trancando os debates, dez deles ainda herança do governo de Jair Bolsonaro, como o que trata sobre gratuidade do despacho de bagagens. Entre os feitos por Lula, estão trechos do arcabouço fiscal, medidas da reestruturação dos ministérios e itens relacionados ao programa "Minha casa, minha vida".

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Planalto não tem a intenção de votar os vetos do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele afirmou que vai orientar a bancada governista a retirar os temas da pauta e disse que uma nova sessão do Congresso deve ser marcada até o início de novembro — só duas foram realizadas neste ano.

— Temos 35 vetos, boa parte deles tranca a pauta. Os vetos destacados serão retirados da pauta. Em relação ao arcabouço, o governo não tem intenção de que seja votado neste momento. Vamos orientar para ser destacado. Mesma questão em relação ao Carf ou a outros vetos que tragam impactos as contas. Creio que há interesse dos líderes para este acordo — disse Randolfe.

Apesar de regimentalmente esses vetos “trancarem a pauta”, só devem entrar em votação aqueles itens que forem acordados entre as lideranças do Congresso, o que ainda não foi definido. Deputados e senadores podem manter ou derrubar as decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.

Arcabouço fiscal

Considerado a grande aposta do governo para substituir o teto de gastos, o projeto do arcabouço fiscal sofreu dois vetos. O primeiro trecho barrado por Lula determinava que as despesas de investimentos do Executivo, consideradas essenciais, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O governo alega "impacto potencial sobre despesas essenciais da União".

O segundo veto foi sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário (balanço de despesas e receitas, sem contar com o pagamento de juros), mensurado anualmente.

Na reestruturação dos ministérios, Lula barrou a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, comandando pela ministra Marina Silva, para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes. Além disso, o presidente também atendeu o Ministério da Saúde ao vetar a transferência da responsabilidade sobre saneamento e edificações nos territórios indígenas para o Ministério das Cidades, do ministro Jader Filho, nome do MDB.

Em julho, Lula sancionou o novo "Minha casa, minha vida", vitrine das gestões petistas anteriores, mas fez 11 vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Entre eles, barrou a compra compulsória pelas distribuidoras dos excedentes de energia elétrica gerada pelos consumidores atendidos no programa com painéis solares.

Entre os vetos mais antigos que podem ser votados, estão o feito por Bolsonaro à volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibilizava as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples em 2022.

Marco temporal

Em relação ao marco temporal, tema sobre o qual o Planalto avalia exercer o veto, Pacheco acha que há margem para acordo com o Congresso desde que não haja um veto integral. Ele sinalizou que se o governo barrar apenas pontos do texto, como a questão do acesso a povos isolados e a liberação do cultivo de transgênico, esses posicionamentos podem ser mantidos.

— Foi esse o sentimento que eu tive na reunião de líderes. Porque há temas ali relativamente à possibilidade de ter acesso a tribos isoladas, a descaracterização e a reversão da demarcação em função da escravização de traços sociais de tribos indígenas, a própria produção de transgênicos em terras indígenas, que são temas muito polêmicos. Não tem a ver diretamente com a questão do marco temporal de demarcação — disse Pacheco.

Já em relação à definição do marco temporal, Pacheco não vê garantias sobre o veto ser mantido.

— O marco temporal em si foi uma posição de ampla maioria dos senadores favorável, e eu não quero aqui fazer perspectiva do que vai acontecer. Mas havendo o veto, nós vamos colocar em votação no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, para ver qual o entendimento da maioria sobre a manutenção ou não desse veto quanto ao marco temporal em si — disse Pacheco.

Vetos do governo Lula trancando a pauta (trechos ou na íntegra)

Arcabouço fiscal

Uniforme para alunos da escola pública

Fies

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Programa Escola em Tempo Integral

Minha Casa, Minha Vida

Reestruturação dos ministérios

Exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH

Dedução do IR de despesa com "royalties" de semente transgênica

Lei Geral do Esporte

Regularização ambiental

Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez

Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União

Áreas de Reserva Legal

Remuneração dos cargos da ANM e dos militares e bombeiros dos ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara

Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol

LOA 2023

Política Nacional de Educação Digital

Localização de doadores de medula óssea

Vetos do governo Bolsonaro trancando a pauta (trechos ou na íntegra)

Autocontrole agropecuário

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB

Surdez unilateral

Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur

Reembolso de eventos cancelados na pandemia

Metodologias alternativas nas escolas do campo

Renegociação de dívidas do Fies

Despacho gratuito de bagagem

Marco legal das ferrovias