O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que o processo administrativo aberto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio deve tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abertamente crítico dos métodos da Lava-Jato, Appio assumiu em fevereiro a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da operação. Em maio, ele foi afastado das funções por determinação do TRF-4.

Em sua decisão, desta quarta-feira, Salomão avocou o processo administrativo para o CNJ, mas manteve o afastamento cautelar de Appio. A defesa do juiz informou que vai questionar esse ponto da decisão. Por outro lado, a retirada do processo administrativo da alçada do TRF-4 atende a um pleito de Appio.

A medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça vem um dia depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular uma decisão do TRF-4 que havia reconhecido a suspeição de Appio para atuar nos processos da Lava-Jato. Na mesma decisão, Toffoli enviou o caso para a análise de Salomão, para que ele deliberasse sobre a avocação.

De acordo com Toffoli, não fazia sentido que reclamações disciplinares contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, do TRF-4, e contra a juíza Gabriela Hardt, que já foi da 13ª Vara em Curitiba, tramitassem no CNJ, enquanto somente Appio era investigado pelo tribunal regional sediado em Porto Alegre. Salomão concordou com o ministro do Supremo.

— A decisão do CNJ de avocar o processo contra o juiz Appio é excelente, porque já havíamos, inclusive, feito esse pedido no passado. Com relação ao afastamento das funções, pretendemos tomar as medidas necessárias para reconduzir o juiz Appio ao cargo — afirmou o advogado Pedro Serrano. Para ele, o fato de somente Appio estar afastado, quando outros três magistrados da Lava-Jato também estão sob investigação, "revela uma inconstitucionalidade por tratamento desigual".

Correição

Um relatório preliminar da Corregedoria do CNJ apontou que a Lava-Jato promoveu "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba".

O relatório é parte de uma Correição Extraordinária que foi instaurada depois de serem feitas mais de 30 reclamações disciplinares contra os juízes que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que julga os recursos da Lava-Jato. A expectativa é que a situação de Appio só seja resolvida definitivamente após o término da investigação conduzida pela Corregedoria.