A Comissão de Esporte aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência, ou invadir algum local restrito a competidores ou árbitros em eventos esportivos. Hoje a Lei Geral do Esporte prevê reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de uma multa, a torcedores que causarem violências e distúrbios. A proposta aumenta a pena para de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de uma multa. O texto vai à CCJ.

PL 469/2022