A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu as discussões sobre uma norma que prevê paridade entre juízes e juízas nos tribunais de segunda instância afirmando que, “numa sociedade democrática, não deve haver temas tabus”.

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O CNJ analisa nesta terça-feira, às vésperas da aposentadoria de Rosa Weber, um texto que propõe alterar os critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas aos tribunais de segundo grau, como os Tribunais de Justiça dos estados. A ideia é que haja paridade de gênero. A proposta de norma é de relatoria da conselheira Salise Sanchotene, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A presidente do CNJ revelou na sessão desta manhã que recebeu inúmeros pedidos para que a discussão fosse adiada.

— Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, eu também entendo que numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate. Em algum momento temos que começar a discutir essas questões todas, e é muito bom que haja manifestações de todos — disse Rosa.

A ministra citou temas espinhos já apreciados pelo Supremo, como o aborto de fetos anencéfalos e as uniões homoafetivas, e afirmou que compreende que haja “resistências” diante de novidades como essas, mas reiterou que “o debate é necessário”.

Em seguida, entidades da magistratura, de direitos humanos e pesquisadores passaram a expor seu posicionamento sobre o texto em análise.

— Na Suprema Corte, a discussão de nomeação de uma ministra no lugar da ministra Rosa Weber demonstra a nossa dificuldade de ocupar espaços — disse a professora de direito Estefânia Barboza, da UFPR. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assumiu o compromisso de indicar uma mulher para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa, o que pode diminuir a representatividade na Corte. Hoje, entre onze ministros, há apenas duas mulheres.

Barboza mencionou que em seu estado, o Paraná, o Tribunal de Justiça tem apenas 14% de mulheres. Em outros estados, como São Paulo e Pernambuco, esse percentual está em torno de 10%, de acordo com a especialista.

A representante da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), por sua vez, afirmou que a entidade defende a maior participação de mulheres nos tribunais, mas apresenta "preocupações" em relação à norma em análise no CNJ, sobretudo em relação a critérios existentes para a promoção, como o de antiguidade na carreira. Para a Anamatra, a proposta não foi debatida suficientemente.