A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de audiência para acompanhar a aplicação de recursos públicos em programas de conectividade em escolas públicas.

O autor da proposta é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele lembra que no leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, havia o compromisso de as empresas operadoras que venceram a disputa garantirem a conectividade em escolas públicas da educação básica, com qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada (conforme previsto na Lei 14.180/21 e no Decreto 9.204/17).

Além disso, para estabelecer esse compromisso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria constituir o Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em até 15 dias após a homologação da licitação, composto por representante da Anatel, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação e de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz (Claro, Tim, Vivo, Algar Telecom e Neko Serviços/Surf Telecom).

A intenção de Ribeiro com a audiência, é avaliar os motivos que levaram o Gape a dar preferência para a cobertura com satélites de baixa órbita, desconsiderando que o governo já dispõe de satélite geoestacionário em órbita mais elevada, “o que pode configurar sinais de direcionamento dos recursos para uma única empresa, uma vez que apenas essa teria condições de atender, no momento, o interesse público de levar internet às escolas mais remotas”.

• Confira o requerimento aprovado e a lista de convidados sugerida.

A audiência ainda não tem data para ser realizada.