Política
Lira prorroga o prazo de três CPIs por uma semana
A ampliação dos trabalhos compensa o período em que as comissões ficaram paralisadas para as discussões da Reforma Tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou o prazo das CPIs do MST, Americanas e Apostas Esportivas por uma semana. Os prazos para o fim dos trabalhos dos três colegiados se encerrariam nesta semana. A ampliação do tempo de trabalho se deve a um pedido dos presidentes das três CPIs para que fosse compensado o período em que as comissões ficaram paralisadas para as discussões da Reforma Tributária, em julho.
Inicialmente, o presidente da Câmara não se mostrava disposto a conceder a prorrogação das CPIs do MST e Americanas. Entretanto, cedeu aos apelos para que o tempo de trabalho fosse ampliado e para que os colegiados ganhassem mais tempo para fazer mudanças em seus relatórios. O presidente da CPI das Apostas Esportivas, Júlio Arcoverde, ainda espera mais tempo para os trabalhos do seu colegiado, já que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, será ouvido no próximo dia 20.
Por outro lado, a CPI do MST, que chegou a ser vista como principal flanco de potencial constrangimento ao governo, terminaria nesta quinta sem grandes revelações sobre a atuação de políticos da base com invasões irregulares do Movimento Sem Terra. Com a entrada de partidos de Centro no ministério de Luiz Inácio Lula da Silva, partidos como o Republicanos, União Brasil e PP — o partido de Lira —, retiraram seus parlamentares oposicionistas do colegiado, deixando com que a maioria das cadeiras fosse ocupada por nomes que não incomodavam os governistas. Nem mesmo o relatório final da CPI tem a garantia de aprovação em plenário.
O texto, de autoria do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), pedirá o indiciamento de lideranças locais do MST e até mesmo de parlamentares petistas. Diante da incerteza de sucesso, há um racha até mesmo entre os bolsonaristas do colegiado: enquanto alguns acreditam ser necessária a redação de um relatório que criminalize o MST, outros acham que um texto tido como "radical", que possa ser rejeitado em plenário, pode significar uma derrota para os oposicionistas e, por isso, pedem menos indiciamentos. A sobrevida dada por Lira pode significar tempo suficiente para um acordo.
Diante de tantos reveses, os ruralistas já se mostram mais dispostos a centrar seus esforços nos diálogos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a tramitação do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Já a CPI das Americanas afirma em seu relatório final, feito pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), "não ser possível identificar de forma precisa os autores da fraude contábil bilionária" e pede alterações na legislação fiscal. Outro fato se somou ao relatório, que já era alvo de contestações de deputados da base e também de opositores, por não identificar culpados: uma carta endereçada à CPI assinada pelo ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, sugere o conhecimento de uma fraude contábil por parte dos acionistas majoritários da empresa.
O presidente da CPI, entretanto, argumenta que a carta de Gutierrez só ocorreu após apresentação do relatório final com o intuito de "tumultuar o ambiente" e que, por isso, o colegiado não deve levá-la em consideração. Com a prorrogação do prazo, a reunião desta quinta-feira da CPI da Americanas foi cancelada. Ainda não há informações se o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) será modificado neste período.
O PSOL apresentou um voto em separado nesta quarta-feira, pedindo a responsabilização do trio de acionistas majoritários.
"Como se observa, há elementos e indícios suficientes para apontar a responsabilidade dos acionistas de referência, Carlos Sicupira, Jorge Lemann e Marcel Telles; afinal eles são corresponsáveis pelos danos decorrentes da fraude contábil nos balanços da Companhia divulgados com inverdades e informações falsas, seja por dolo ou culpa, ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia, eis que se estavam no controle da Companhia, com alto grau de influência, sabiam da fraude e das inverdades lançadas em balanço, e tinham o dever estatutário de saber, devendo por consequência, serem todos indiciados", diz o relatório paralelo.
Completa a lista de CPIs da Câmara, a das Pirâmides Financeiras. Esta, no entanto, por ter sido iniciada depois, ainda tem até o fim do mês para funcionar e ainda pode ser prorrogada. O presidente do colegiado, Áureo Ribeiro, tenta um acordo no qual conseguiria evitar a criação de uma nova CPI: ao pedir para que Lira amplie o prazo, ele propõe englobar no hall de investigações as irregularidades da 123 Milhas e pede mais 60 dias para trabalhar. Desta forma, evitaria a criação de um novo colegiado.
Já a CPI mista do 8 de Janeiro, que reúne deputados e senadores, só acaba em novembro. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), prevê que a apresentação do relatório final aconteça no dia 18 de outubro.
Mais lidas
-
1CRISE INTERNACIONAL
UE congela ativos russos e ameaça estabilidade financeira global, alerta analista
-
2TENSÃO INTERNACIONAL
Confisco de ativos russos pode acelerar declínio da União Europeia, alerta jornalista britânico
-
3TECNOLOGIA MILITAR
Revista americana destaca caças russos de 4ª geração com empuxo vetorado
-
4DIREITOS TRABALHISTAS
Segunda parcela do décimo terceiro será antecipada: veja quando cai o pagamento
-
5CIÊNCIA E TERRA
Núcleo interno da Terra pode ter estrutura em camadas semelhante à de uma cebola, aponta estudo