O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar destacou que, apesar de a Constituição federal proibir a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, a PEC busca modificar o artigo da Carta (art. 199) que estabelece as condições e requisitos para coleta e processamento do plasma sanguíneo, a fim de permitir que esse processo seja feito pela iniciativa privada.

Paim afirmou que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou claramente contra a proposta, destacando os “sérios impactos que a sua aprovação teria não apenas para os usuários do SUS, mas também para todas as pessoas envolvidas na hemorrede”. O senador lembrou que a responsabilidade pela coleta e processamento de componentes sanguíneos é da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma entidade pública.

— Especialistas têm alertado que essa PEC representa uma séria ameaça a toda a política nacional do sangue, pois cria um  precedente perigoso [...] ao permitir a comercialização de um hemocomponente vital. Isso nos faria regredir a tempos sombrios, como a década de 70, quando os mais pobres e vulneráveis vendiam sangue, uma prática indigna e desumana. No nosso entendimento, a comercialização de sangue afronta os direitos humanos, desvirtuando o princípio da solidariedade que deve guiar a nossa sociedade. O acesso ao sangue e a seus componentes não pode ser condicionado à capacidade financeira das pessoas. Precisamos preservar a dignidade e a saúde de todos e todas.

O parlamentar afirmou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por ele, tem o entendimento de que é preciso fazer “um grande debate e muita reflexão antes de qualquer votação”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)