Protegida por um habeas corpus, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não compareceu à CPI Mista dos Atos Golpistas. Um HC do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu a ela o direito de não prestar depoimento.

Uma decisão inédita no âmbito da CPMI e que provocou reações. Antes, todos os habeas corpus garantiam o direito ao silêncio e a não autoincriminação, mas obrigavam a presença do depoente. O presidente da CPI Mista, deputado Arthur Maia, lamentou. 

A relatora, senadora Eliziane Gama, destacou o papel-chave que Marília tem nas investigações. Enquanto estava no Ministério da Justiça, no governo passado, quando Anderson Torres era o ministro, Marília usou das informações que tinha para fazer um mapeamento dos locais onde o então candidato Lula seria vencedor no segundo turno.

A ideia era que Marília falasse também sobre a sua atuação no dia dos ataques, quando Anderson Torres já era o secretário de Segurança Pública e ela, subsecretária de Inteligência e Segurança. A relatora reforçou, por exemplo, a demora em convocar a equipe para trabalhar presencialmente naquele dia.

Diante da ausência da depoente do dia, a Advocacia do Senado recorreu da decisão e os apelos na CPMI foram no sentido de que o pleno do STF reveja a decisão.

Política Brasília 12/09/2023 - 15:19 Leila Santos / Alessandra Esteves Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional CPMI Atos Golpistas Marília Alencar stf Habeas Corpus terça-feira, 12 Setembro, 2023 - 15:19 2:41