Política
Senado analisará projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil
11/09/2023
O Senado analisará projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 1.949/2007 na Casa de origem) que unifica as regras e estrutura de funcionamento das polícias civis de todos os estados. A Lei Geral da Polícia Civil prevê um mínimo de dez órgãos essenciais na estrutura organizacional básica da instituição. O texto aprovado pelos deputados prevê que todas as categorias participem do Conselho Superior das Polícias, mas não prevê o chamado ciclo completo, no qual os policiais atuam desde o início do flagrante até a prisão.
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