A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que concede pensão para crianças e adolescentes de baixa renda que tenham ficado órfãos em razão de feminicídio (PL 976/2022). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta teve a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que pediu rápida aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde segue o texto.