Um pedido de vista adiou a votação da medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais (MP 1.170/2023), prevista para acontecer nesta terça-feira (8) na comissão mista que analisa a MP. O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deverá ser apreciado pelo colegiado em reunião marcada para esta quarta-feira (9).

O texto prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa  recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.

Ela destacou que a medida vai "resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida". Segundo a relatora, a MP não aumenta a despesa, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.

"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", observou a deputada.

O governo estima que os gastos com a MP serão de R$ 9,62 bilhões em 2023.

Consignado

Em seu parecer, Alice Portugal também ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.

Hoje essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

"Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto", justificou a relatora.

A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)