O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), a aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função (PL 1.085/2023). Segundo o parlamentar, o texto, que prevê multa à empresa que não cumprir a norma, é uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo. 

— Creio que o Brasil, a partir de agora, será diferente. Não haverá mais discriminação entre homem e mulher. As injustiças, os conflitos, as disputas ideológicas, mesmo partidárias, acentuadas neste momento, nos levam e nos chamam à responsabilidade individual e coletiva, ao bem-estar e ao bem viver. A evolução de uma sociedade se mede também pelo grau de consciência do seu povo e do Poder Executivo.

Paim citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que a mulher brasileira recebe, em média, 70% do salário do homem. Já as mulheres pretas ou pardas recebem 46% do que ganha o homem branco. Segundo o senador, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que uma política igualdade no trabalho pode adicionar 0,2% à taxa de enriquecimento anual do produto interno bruto (PIB) brasileiro.

— É assim: pensando no todo, pensando no conjunto, que nós faremos que este país seja, um dia, um país de primeiro mundo. Tem condições para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)