O pedido feito pelo vereador Thiago ML (PROS), para suspender a liminar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, que determinou a convocação de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca será julgado pelo Plenário Virtual de STF.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, agendou o julgamento virtual da Suspensão de Liminar (SL nº 1639) para o período de 16 a 23 de junho. Neste intervalo, os integrantes do Pleno do STF devem fazer a votação.

O vereador Thiago ML foi afastado da Presidência da Câmara e ingressou com dois recursos em Brasília, para tentar reverter a decisão tomada pelo Poder Judiciário de Alagoas, que não reconheceu a composição da diretoria do Legislativo Municipal de Arapiraca.

Inicialmente, a ministra Rosa Weber intimou os interessados na petição a se manifestarem. Em seguida, negou o pedido, mas, esta semana, determinou que o processo fosse levado ao Plenário Virtual.

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, decidiu que o vereador Rogério Nezinho (MDB) assumisse a presidência da Câmara Municipal, por ter sido o mais votado nas eleições de 2020, e convocasse novo pleito para escolha da Mesa Diretora da Casa em até 15 dias, cumprindo o que sentenciou o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.

A defesa do vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, o Thiago ML (PROS), ingressou, no STF, com uma Reclamação (relatada pelo ministro Alexandre de Moraes) e a Suspensão de Liminar, que está no gabinete da ministra-presidente.

O advogado Victor Accioly defendeu, nos pedidos feitos ao STF, a legalidade na escolha do vereador Thiago ML para a Presidência do Poder Legislativo de Arapiraca.