O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 07, a análise do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão teve início às 14 horas e conta com a presença das lideranças indígenas no plenário da corte. Durante esta semana, indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios, para acompanhar de perto a sessão.

O cerne do julgamento gira em torno do chamado marco temporal. Essa tese, defendida por proprietários de terras, argumenta que os indígenas somente têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados adiantou-se ao julgamento do Supremo e colocou a pauta em votação por meio do projeto de lei (PL) 490/07, aprovando também o marco temporal, um dos itens do PL. No entanto, essa medida ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Senado, onde chegou como PL 2903/23.

O julgamento foi interrompido em setembro de 2021, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar mais tempo para analisar o caso.

O placar atual do julgamento encontra-se empatado, com um voto favorável e outro contrário. O ministro Edson Fachin se posicionou contra a tese, enquanto Nunes Marques se manifestou a favor.

O processo que motivou essa discussão está relacionado à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a Procuradoria do Estado contesta a posse de uma parte da TI.