O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia desta quarta-feira (7) para analisar Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

• Assista ao vivo

Em texto aprovado na comissão mista, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), fez diversas alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

A MP precisa ser votada na Câmara e Senado até o dia 14, último dia de vigência.

Mais informações a seguir