A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 2.610/2021) de autoria do governo para instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. O objetivo é ressaltar a importância da prática consciente da paternidade responsável para garantir uma convivência familiar sadia e promover a saúde física e mental de crianças e adolescentes. A proposta segue para sanção presidencial.