Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) propõe a capacitação de agentes de segurança pública e privada em conteúdos relacionados aos direitos humanos e combate ao racismo. O projeto (PL 5.245/2020) recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), com a inclusão de emendas no texto original. A proposta está pronta para votação na Comissão de Segurança Pública (CSP).