A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei (PL) 2.209/2022, que inclui no Plano Nacional de Educação (PNE) a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja Exterior) já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. 

O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), quando era deputada federal, e recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório foi lido na CRE pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a análise da Comissão de Educação (CE). 

Daniella Ribeiro considera pertinente inserir o Encceja Exterior no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), instrumento de planejamento educacional que estabelece metas e estratégias para assegurar as políticas públicas na área de educação. 

Além de garantir a realização do exame, o projeto inclui como estratégias do PNE a coleta anual de dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e a promoção de estudos e pesquisas sobre direitos educacionais dos jovens residentes no exterior com o objetivo de embasar políticas públicas específicas para o segmento.

"Por esses motivos, ainda que o PNE em vigência esteja a pouco mais de um ano do seu fim, consideramos positiva a alteração proposta, especialmente tendo em vista que o texto atual certamente servirá de base para a elaboração do próximo PNE", explica a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)