A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a proposta que permite o remanejamento, dentro da área educacional, de recursos que foram destinados a projetos modificados ou já finalizados do setor (PLP 48/2023). A proposta é do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e contou com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo ela, existem até R$ 8 bilhões parados nas contas de estados e municípios, disponíveis para remanejamento.

O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).