Política

Deputados analisam regras de contratação de serviço postal pelo setor público; acompanhe

17/05/2023
Deputados analisam regras de contratação de serviço postal pelo setor público; acompanhe
Deputados em sessão do Plenário - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas.

O Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), conta com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que apresentou apenas uma emenda de redação.

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