A campanha Maio Laranja, adotada pelo Senado, foi instituída por meio da Lei 14.432, de 2022. A norma estabelece que a campanha deve ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto foi relatado na Casa pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que destaca a importância da iniciativa para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.