A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT. A proposta será enviada ao Senado.

O texto contou com parecer favorável do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

De acordo com estimativa do tribunal, o custo será de cerca de R$ 1 milhão ao ano para a ocupação dessas funções, destinadas a melhorar a produtividade.

Para justificar o aumento de despesas com pessoal, o tribunal informou que, de abril de 2020 a abril de 2022, houve um crescimento de cerca de 100% dos casos atribuídos ao TJDFT.

Após a votação do projeto, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

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