Ameaça ou planejamento de ato contra agente público, advogados ou testemunhas em processos relacionados ao crime organizado devem ser considerados crimes, e o cumprimento da pena ocorrerá em presídios de segurança máxima. É o que diz projeto de lei (PL 1.307/2023) do senador Sérgio Moro (União-PR) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Marcio Bittar (União-AC), explicou que a proteção a policiais, autoridades judiciais ou membros do Ministério Público ameaçados pelo crime organizado não se extingue com a aposentadoria ou licença do cargo.