A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou no dia 4 de abril projeto, que prevê atendimento a universitários com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento nas instituições públicas e privadas. De autoria do então senador José Maranhão, que morreu em 2021, o PL 5.185/2019 foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e enviado para a Câmara dos Deputados.