A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei (PL 3.257/2019), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que determina o afastamento do lar de homens que usam de violência moral ou patrimonial contra as mulheres.

Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), a violência sexual foi incluída entre as condutas a serem repreendidas com o afastamento do lar. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.