Política

Câmara analisa projeto que concede proteção sumária à mulher a partir de denúncia; acompanhe

21/03/2023
Câmara analisa projeto que concede proteção sumária à mulher a partir de denúncia; acompanhe
Mães de santo presentes durante a sessão ocuparam a mesa do plenário e entoaram um canto tradicional - Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.

No momento, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) lê parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao projeto, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

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