O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral Eduardo Campos Lopes determinou hoje (6) ao juiz eleitoral de Palmeira dos Índios, o cumprimento imediato do acórdão que cassou os vereadores Carlos Guruba e Sidny Targino, ambos do PRTB. Com a cassação dos vereadores Guruba e Targino, Sérgio Passarinho e César Tenório assumem os mandatos imediatamente.

A decisão do TRE ainda é passível de recurso ao TSE, mas não evita a posse imediata dos novos vereadores, segundo a determinação do relator do processo Eduardo Campos Lopes. “Importa mencionar que o TRE/AL julgou o recurso ordinário do caso em tela em 21/10/2022, vindo a rejeitar os embargos declaratórios em 13/2/2023.

Nesse diapasão, cabe enfatizar que, na espécie, o TRE/AL, além de ter julgado o recurso de apelação, já decidiu acerca dos correspondentes embargos de declaração, exaurindo-se, pois, a denominada instância ordinária, mormente porquanto manejado Recurso Especial Eleitoral.

Ademais, no reportado recurso extraordinário interposto pelas partes adversárias, não houve o pedido de efeito suspensivo tampouco sua concessão ad cautelam a quem compete sua admissibilidade. Desse modo, determino que se oficie ao juízo de primeiro grau para o cumprimento das decisões do TRE/AL.

Após, imediatamente, retorne-se o feito à douta Presidência do TRE/AL, para análise e processamento do Recurso Especial Eleitoral interposto nos presentes autos pela/s parte/s adversária/s”.