O jornalista Kleverson Levy revelou em seu blog (também publicado no portal da Tribuna do Sertão) que a Câmara Municipal de Vereadores de Maceió está contemplada no orçamento 2023 do município de Maceió com um total de R$ 106 milhões de reais para despesas correntes. Destes, R$ 36 milhões estão empenhados para emendas para os próprios vereadores destinarem a entidades ligadas politicamente a eles mesmos.

O caso se assemelha ao de Palmeira dos Índios que em 2022 fora noticiado pela imprensa local a distribuição desses recursos através da lei orçamentária local e que se transformou em escândalo.

Para um advogado consultado pela reportagem, “o esquema parece ser uma troca de favores e as digitais dos vereadores aparecem de alguma forma nas entidades a que são destinadas os recursos públicos”. Em Palmeira, ainda não se sabe, após a publicação da notícia em meados de 2022 se os recursos realmente foram investidos nas “instituições”.
Já em Maceió, no ano de 2021, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores de Maceió obtiveram 45 emendas aprovadas cujo valor final ultrapassou os R$ 11 milhões. À época, o Blog Kléverson Levy publicou matéria mostrando que o MPE-AL até instaurou procedimento para investigar “farra das ONGs”.

Naquele ano, por conta do quantitativo, a 24ª Promotoria de Justiça da Capital enviou uma recomendação pelo fato de ser um ‘montante considerável de recursos públicos’ destinados – de fato – em benefício dos próprios vereadores. Dos R$ 11 milhões, chamou a atenção que a maior parte dos recursos foi destinada aos institutos, Ongs e associações com ligações políticas aos próprios membros da Casa de Mário Guimarães.

Para 2023, os vereadores aprovaram na Lei Orçamentária Anual (LOA) exatos R$ 36 milhões que estão empenhados pelas 209 emendas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). Mais uma vez, a verdadeira farra com o dinheiro público (do contribuinte) em benefício dos próprios edis da capital alagoana.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo Poder Executivo na Mensagem nº 046/2022, chancelado em dezembro de 2022, o legislativo de Maceió receberá cerca de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais) para despesas correntes deste ano.

Indicações tramitam na Câmara de Maceió

No caso das ONGs ligadas aos vereadores, as maiores beneficiadas foram o Instituto Irmã Suzana, popularmente conhecido como Instituto Galba Novaes, da família do presidente da Câmara, Galba Netto (MDB), com R$ 3,1 milhões. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió (Apae), da família Loureiro, agraciada com R$ 1,5 milhão de emenda do vereador Aldo Loureiro (PP), primo do ex-deputado estadual Léo Loureiro (MDB), e ex-presidente da Apae Alagoas.

O Instituto Desenvolv, ligado ao vereador Luciano Marinho (MDB) e que em 2021 foi uma das maiores beneficiadas e recebeu mais de R$ 1 milhão, agora vai obter quase R$ 1,9 milhão por meio de emendas dos colegas parlamentares. Além d Fundação Brasil de Apoio ao Idoso (Funbrasil), em mais de R$ 1,4 milhão, e que é uma entidade ligada ao vereador Davi Davino (PP) e comandada pela deputada estadual Rose Davino (PP).
São alguns Institutos e ONGs mantidos com verbas públicas para uso político-pessoal e eleitoral e o famigerado “toma lá dá cá”. O interessante é que na aprovação das emendas de 2023, constam também algumas que amparam minorias, a exemplo de associações de autistas, cadeirantes, deficientes físicos, GGM (Grupo Gay de Maceió), Amor 21 e Down, todavia, com valores bem abaixo das ONGs da vereança de Maceió.

Por fim, ainda existem algumas emendas colocadas para os times do CSA e CRB, totalizando R$ 776 mil e R$ 914 mil, respectivamente. É, de fato, uma verdadeira farra com o dinheiro público (do contribuinte) em benefício próprio e político para 2024.

Plenário da Câmara de Vereadores de Palmeira

Palmeira dos Índios

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios aprovou em maio de 2022 e o Prefeito Júlio Cezar sancionou a Lei nº 2.476/2022, assegurando recursos para várias ONG’s em Palmeira dos Índios. Desde associação de árbitros até o “racha dos motoristas”, os vereadores distribuíram “emendas” para beneficiar essas instituições, sem que se saiba de requisitos para receber o dinheiro público e a fiscalização de sua aplicação, já que boa parte delas revelava que o benefício seria investido em “custeio”.

As emendas variam de R$100 mil até a R$340 mil por instituição, fracionadas pelos edis.

Na cidade os comentários de bastidores foram de estupefação, pois é visível que várias das instituições nominadas nas emendas possuem ligações com os parlamentares e os valores são gigantescos para as atividades que exercem, algumas delas até inativas na prática.

Como a prática (não se sabe se efetivada) gerou graves suspeitas, o Ministério Público Estadual (MPE-AL) deverá investigar – novamente – essa partilha já conhecida como “folia das ONGs” nestas Câmaras de Vereadores.