O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da Justiça Federal em Brasília, decretou o bloqueio de bens de 42 presos preventivamente por atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Com a decisão, chega a 92 o número de pessoas que tiveram bens congelados por participarem ou financiarem a ofensiva violenta. Em uma primeira ação movida pela Advocacia-Geral da União também foi confiscado o patrimônio de sete empresas.

O magistrado considerou que há ‘fortes indícios’ de que os 40 presos em flagrante ‘tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República’. Assim, o juiz apontou que é ‘absolutamente plausível’ a tese da Advocacia Federal da União ‘de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis da responsabilização civil’.

A decisão acolhe um pedido feito pela AGU na última terça-feira, 24. O órgão argumentou que o grupo acionado participou da ‘materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais’ e por isso deve reparar os prejuízos causados com a depredação das dependências do Planalto, Supremo e Congresso.

Há ainda um terceiro pedido de bloqueio de bens feito pela AGU que ainda não foi apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal. Caso tal solicitação seja aceita, o número de pessoas com patrimônio sequestrado em razão dos atos golpistas do dia 8 pode chegar a 134.

O bloqueio de bens no valor total de até R$ 18,5 milhões visa garantir o eventual ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação dos suspeitos e empresas acionados na Justiça.

O valor apontado pela AGU leva em consideração os prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto, de R$ 7,9 milhões, pelo Supremo Tribunal Federal, de R$ 5,9 milhões, pela Câmara dos Deputados, de R$ 1,1 milhão, e pelo Senado, de R$ 3,5 milhões.

Segundo o órgão, já foram bloqueados R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas processadas pela ofensiva violenta do dia 8.

Autor: Pepita Ortega
Copyright © 2023 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.