O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou a favor do orçamento secreto, desde que atenda aos princípios da transparência, da proporcionalidade, da imparcialidade e da isonomia entre os entes federativos.

O ministro sugeriu uma série de critérios, a serem regulamentados em até 90 dias, para que as emendas possam ser consideradas constitucionais. Entre os critérios está a alocação dos recursos de acordo com prioridades estratégicas do país

“Entendo que é necessário e se impõe regulamentação específica, que são a cargo dos poderes Legislativo e Executivo, para que as emendas de relator atendam aos preceitos e comandos impositivos da nossa constituição”, apontou o ministro.

Até agora, o placar está empatado em 4 a 4 entre ministros que votaram para derrubar o orçamento (Rosa, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) e 4 a favor da continuidade das emendas de relator (Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes).

Entre os que votaram pela manutenção do esquema, no entanto, há divergências sobre as regras que devem ser impostas. Os votos dos ministros Mendonça e Nunes Marques mantêm as emendas de relator, mas com mais transparência. Já Moraes propôs que as emendas possam ser executadas desde que se encaixem no mesmo procedimento das emendas individuais em até 90 dias. O voto de Toffoli, por sua vez, estabelece outros critérios.

Autor: Lavínia Kaucz e Bruno Luiz
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