O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou a relatora, Rosa Weber, e votou pela inconstitucionalidade das emendas de relator. “Isso (o orçamento) não pode ser secreto. Tem de ser, ao contrário, publicizado, como exige a própria Constituição Federal”, destacou.

“À sociedade é devido explicações quanto às prioridades e à probidade adotada durante a gestão da coisa pública e do orçamento nacional”, afirmou o ministro.

Seguindo o entendimento de Rosa, Fux disse que esse tipo de emenda deve ser limitada, de acordo com a Constituição, à correção de erros e omissões ou dispositivos do texto do projeto de lei do orçamento.

Até agora, o placar está empatado em 4 a 3 entre ministros que votaram para derrubar o orçamento (Rosa, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) e a favor da continuidade das emendas de relator (André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes).

Entre os que votaram pela manutenção do esquema, há divergências sobre as regras que devem ser impostas. Os votos dos ministros Mendonça e Nunes Marques mantêm as emendas de relator, mas com mais transparência. Já Moraes propôs que as emendas podem ser executadas desde que se encaixem no mesmo procedimento das emendas individuais em até 90 dias.

Há, portanto, 2 votos para manter o esquema como funciona hoje; 1 “voto médio”, o de Moraes; e quatro contrários.

Autor: Lavínia Kaucz e Bruno Luiz
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