O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, seguiu a ministra relatora, Rosa Weber, e votou para derrubar o orçamento secreto. “Há inconstitucionalidade no modo como se estruturou essa figura da emenda do relator”, apontou o ministro.

Ele destacou como aspectos inconstitucionais a falta de transparência na distribuição das emendas e uma “burla à iniciativa do presidente da República” de encaminhar a proposta orçamentária. “Numa República não existe alocação de recurso público sem a clara indicação de onde provém a proposta, de onde chega o dinheiro e a verificação se chega o dinheiro.”

Até agora, o placar está empatado em 3 a 3 entre ministros que votaram contra (Rosa, Barroso e Edson Fachin) e a favor das emendas de relator (André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes).

Entre os que votaram pela manutenção do esquema, há divergências sobre as regras que devem ser impostas. Os votos dos ministros André e Nunes Marques mantêm as emendas de relator como funcionam hoje. Já Moraes propôs uma modulação no seu voto, em que as emendas possam ser executadas desde que se encaixem no mesmo procedimento das emendas individuais em até 90 dias. Segundo o ministro, trata-se de um “voto médio”.

Há, portanto, 2 votos para manter o esquema como funciona hoje; 1 “voto médio”, o de Moraes; e três contrários.

Autor: Lavínia Kaucz e Bruno Luiz
Copyright © 2022 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.