O Senado iniciou nesta quarta-feira, 10, sessão convocada para analisar quatro projetos da pauta feminina. A votação das propostas tem como objetivo assinalar os 16 anos da Lei Maria da Penha, de proteção à mulher vítima de violência doméstica, completados no domingo (7).

O primeiro projeto da pauta diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para o procedimento.

Também pode ser deliberado o projeto de lei (PL) 4, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença, com abordagem individual, prestando orientações a cada paciente.

Outro PL previsto na pauta institui, em âmbito nacional, a campanha do Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. O último projeto da pauta é o que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho a patrona do urbanismo no Brasil.

Além de votar as propostas da agenda feminina, o Senado deve instituir um grupo de trabalho para elaborar, em 30 dias, um projeto de lei de reforma do título VI da Parte Especial do Código Penal. Essa parte do código trata dos crimes contra a dignidade sexual.

Autor: Izael Pereira
Copyright © 2022 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.