Câmara vai apreciar proposta do vereador

Creches, escolas municipais públicas e conveniadas da rede de ensino de Maceió poderão ser monitoradas por câmeras, caso seja aprovado na Câmara Municipal, projeto de lei de autoriaa do vereador Aldo Loureiro, propondo tal medida. A proposta está tramitando nas comissões técnicas e após receber parecer será submetida a apreciação do plenário.

O projeto propõe que:

Art. 1º -Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das creches, escolas municipais públicas e conveniadas do Município de Maceió.

Parágrafo Único – O sistema permanente de vigilância eletrônica deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar.

Art. 2º – O monitoramento eletrônico será realizado nos espaços comuns de salas de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum, exceto os banheiros.

Art. 3º – Os pais ou responsáveis que tenham seu filho matriculado na respectiva unidade educacional poderão solicitar o acesso às imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica.

Art. 4º – Caberá ao Poder Executivo regulamentar e instituir as diretrizes de autorização e sinalização, bem como fiscalizar o disposto nesta lei.

Art. 5º – As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Para justificar a instalação das câmeras de monitoramento, o vereador afirma que ‘acontecimentos no cenário nacional e internacional trazem à tona um assunto preocupante e sempre discutido no âmbito da educação em nosso Município: a violência nas escolas. Com o objetivo de inibir a atuação dos agressores, sejam eles educadores, alunos ou até mesmo pessoas mal intencionadas, faz-se necessário utilizarmos a tecnologia a nosso favor’.

“A instalação de câmeras de vigilância, implica no aumento da sensação de tranquilidade de todos que estão no ambiente escolar, inclusive dos responsáveis pelos alunos, que poderão acessar a câmera a todo momento e acompanhar em tempo real a criança na escola, mediante solicitação à direção da unidade educacional. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar o presente projeto de lei”, complementa.