“Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente a ação de descumprimento de preceito fundamental, visando à suspensão de eleição indireta para os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado de Alagoas. Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, diz a decisão do ministro do STF.

Mussi, do STJ, manteve a decisão do desembargador José Carlos Malta, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), garantindo a realização da eleição indireta, após atender pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubar liminar da juíza Esther Manso.

A decisão de Fux, do STF é provisória e vale até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestar.