De autoria do vereador João Catunda, lei quer que Conselho Tutelar e Ministério Público sejam informados em até 10 dias úteis

Crianças e adolescentes de até 18 anos que derem entrada em hospitais e clínicas privadas ou públicas com sinais de uso de álcool ou entorpecentes devem ter seu atendimento informado ao conselho tutelar e ao Ministério Público Estadual, em casos ocorridos na cidade de Maceió. É o que diz o projeto de lei, aprovado em segundo turno e que segue para sanção do prefeito da capital alagoana, JHC (PSB).

Elaborado pelo vereador João Catunda (PSD), a medida prevê que a notificação deverá ser encaminhada em até 10 dias úteis aos órgãos competentes com nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato.

“É uma questão de saúde pública. Precisamos cuidar de nossos jovens, é uma responsabilidade do Estado e da sociedade em geral”, declarou o vereador João Catunda. Assim que sancionado o Município terá três meses para fazer a regulamentação. Quando estiver valendo, a legislação prevê multa no valor de 10 salários mínimos em caso de descumprimento.

João Catunda, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, reforçou que é preciso responsabilizar quem oferece bebidas alcoólicas ao crianças e adolescentes. “Se alguém com menos de 18 anos entra numa unidade de saúde neste quadro é porque houve negligência ou um crime ainda pior. É fundamental que nossa sociedade combata isso com mais rigor”, defendeu.