O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou nesta sexta, 13, que a circulação de peças de desinformação (fake news) foi mínima durante as eleições municipais deste ano. A declaração foi dita durante a manhã durante evento na Corte Eleitoral. Mais tarde, durante evento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro afirmou que medidas contra fake news não configura censura, e sim combate a ações criminosas.

“Ainda temos dois dias até as eleições. Mas, talvez nos últimos tempos, esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias fraudulentas. Fizemos parcerias com todas as plataformas com todas as agências de checagem de notícias. Achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo. Felizmente”, disse.

Barroso classificou a baixa incidência de fake news às parcerias fechadas pelo TSE com agências de checagem e as plataformas digitais, como Facebook, Twitter e o Google. Segundo o ministro, as mídias sociais conseguiram derrubar diversas contas que apresentavam comportamento inautêntico, o que contribuiu para a pouca circulação de campanhas de desinformação.

Mais tarde, durante webinar da AASP, o ministro destacou que o combate às fake news não configura censura e nem atinge a liberdade de expressão. Para Barroso, as medidas visam coibir ações criminosas que agem de forma coordenada com interesses específicos.

“Quando nós estamos falando de notícias falsas, ou campanhas de desinformação, nós não estamos falando de uma opinião manifestada por uma pessoa, por mais absurda que seja”, afirmou. “Nós estamos falando de comportamentos, de pessoas que se articulam para difundir uma mentira. Não é uma opinião, e sim uma atitude criminosa, de articulação, para difundir uma falsidade que irá prejudicar alguém ou vai produzir um resultado injusto em alguma situação, inclusive nos processos eleitorais”.

O ministro destacou ainda que medidas para coibir campanhas de desinformação não impedem a circulação de opinião ou a defesa de suas crenças nas redes. “Mas se você estiver conclamando as pessoas para articular um atentado a alguém, nenhum critério civilizado vai considerar isso liberdade de expressão”, ponderou.

Autor: Paulo Roberto Netto
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