O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente, suspenderam as audiências públicas agendadas na Corte que discutiriam a implantação do juiz de garantias e o Marco Civil da Internet. As medidas foram tomadas após o avanço do novo coronavírus levar o STF a restringir acesso ao plenário e visitas na sede do tribunal, em Brasília.

A discussão sobre o juiz de garantias começaria na próxima segunda-feira, 16, após Fux suspender sua implementação por tempo indeterminado. Um dos expositores é o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Associações de juízes e procuradores também questionam a medida em ações que correm no Supremo.

A suspensão atinge também as audiências que discutiram o Marco Civil da Internet, previstas para os dias 23 e 24 de março. Os encontros serviriam para debater o artigo da lei que prevê a responsabilidade de provedores de internet, como o Google, em crimes cometidos em plataformas digitais.

De acordo com o Supremo, as novas datas das audiências serão divulgadas “oportunamente”.

Autor: Paulo Roberto Netto
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