As bancadas na Câmara começaram a orientar os deputados sobre a votação dos vetos presidenciais ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos das emendas parlamentares. A orientação das maiores bancadas é pela manutenção do veto e votação, na próxima semana, dos projetos encaminhados pelo Planalto com novas regras.

No momento, os parlamentares votam quatro dispositivos vetados por Bolsonaro no projeto (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.

Se os vetos forem mantidos na Câmara, a votação não será feita no Senado, já que não haveria mais possibilidade de derrubada. Na sequência, os parlamentares irão analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para órgãos como Embrapa e IBGE.

Autor: Daniel Weterman
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