O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a apuração de um post do juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos sobre o vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp. A ordem foi feita de ofício, ou seja, sem nenhuma provocação ou pedido anterior de investigação.

Segundo Martins, a manifestação do magistrado nas redes sociais com críticas ao vídeo compartilhado pelo presidente poderia ser visto como conduta “político-partidária”, vedada pela Constituição Federal. A determinação do ministro dá prazo de 60 dias para apuração do caso e a apresentação dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça.

Nessa terça-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o presidente Jair Bolsonaro divulgou, pelo WhatsApp, vídeos de convocação a manifestações com teor anti-Congresso marcadas para março. A ação foi criticada por líderes políticos e representantes do Legislativo e Judiciário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, o ministro Celso de Mello afirmou que o caso revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” e que não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O decano advertiu: “embora o presidente da República possa muito, ele não pode tudo”.

O ministro Gilmar Mendes, pelas redes sociais, comentou a divulgação afirmando que as instituições brasileiras “devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”. Nos Estados Unidos, onde participa de um evento na capital, Washington, o ministro Luiz Fux não quis se posicionar por considerar que o caso pode chegar ao Supremo.

A gravação divulgada pelo presidente exibe a facada que Bolsonaro sofreu em Juiz de Fora (MG), na tarde de 6 de setembro de 2018, para dizer que ele “quase morreu” para defender o País e que agora precisa “que as pessoas vão às ruas para defendê-lo”.

Bolsonaro respondeu às críticas afirmando se tratar de “troca de mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou.

Autor: Paulo Roberto Netto
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