A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros aprovou, nesta terça-feira (9), em Brasília, pedido de informações dirigido ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, sobre a atuação do Ministério Público Estadual nos processos de homicídios de jovens negros. O autor da proposta, deputado Paulão (PT/AL), quer detalhes dos assassinatos registrados ano passado no Estado.
Um dos casos em análise é o desaparecimento de Davi da Silva, de 17 anos, ocorrido em agosto de 2014, no Bairro do Benedito Bentes, em Maceió, após abordagem da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, uma das carências da CPI é justamente o levantamento do Ministério Público, sobretudo em Alagoas, recordista nacional em violência. “O grave quadro do Estado reclama uma ação sistêmica do Ministério Público, a quem compete, por determinação constitucional, a promoção da ação penal pública e o controle externo da atividade policial”, disse Paulão.
O petista argumenta que os dados requeridos são fundamentais à Comissão, pois o MP é o ente encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade. Ele lembrou que Alagoas também lidera o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), com 0,608, uma escala de vulnerabilidade para os jovens considerada muito alta. “Em Alagoas, o risco de morte de jovem negro é de 8,75 vezes maior que o jovem branco”, advertiu Paulão, ao tempo em que solicitou engajamento do MP, da sociedade civil e de autoridades, no sentido de proteger a juventude brasileira e combater a criminalidade com punições exemplares.