O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a aprovação da proposta que insere no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena para o crime, considerado “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A recomendação de alterar a lei foi da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Os senadores acataram uma alteração da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) que inseriu na proposta três situações que podem aumentar mais ainda a pena. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.