O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (26/11) os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho Severino Rodrigues, de Alagoas e Ilson Alves Pequeno Junior, de Rondônia. Os desembargadores pediram para Renan dar celeridade na tramitação da PEC 32, que garante ao Tribunal Superior Eleitoral o status de “tribunal superior”.
“Viemos agradecer o trabalho incansável do senhor que nos deu apoio e reconheceu o TST como mesmo patamar do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou o desembargador Ilson Pequeno.
Renan afirmou que vai trabalhar para pautar o quanto antes a PEC 32 no Senado. “Podem contar com meu apoio. Vou me empenhar para votarmos a Proposta o quanto antes”, concluiu.
A PEC 32 altera o Artigo 92 da Carta Magna para deixar explícita a inclusão do Tribunal Superior do Trabalho dentre os órgãos do Poder Judiciário. O status de tribunal superior é conferido ao Tribunal Regional do Trabalho somente de forma implícita.