O deputado Paulão (PT/AL) fez a defesa de duas Propostas de Emenda à Constituição voltadas aos aposentados brasileiros. A primeira é a PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas; a outra PEC é a 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez.
Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional precisa corrigir injustiças cometidas  contra os  inativos ao longo das últimas décadas, quando o direito previdenciário transitou do caráter solidário para um modelo compulsório e contributivo. “A PEC 555 vai extinguir uma cobrança indevida. Os aposentados só têm acumulado perdas e perseguições; foram até chamados de vagabundos pelo ex-presidente FHC”, lembrou Paulão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira(26).
Já em relação à PEC 170, o deputado avaliou que o texto devolve a dignidade a pessoas atualmente colocadas à margem da sociedade porque sofreram algum tipo lesão e, além disso, foram penalizadas com uma aposentadoria fora da realidade.  “Muitos desses honrados servidores afastados por invalidez são arrimos de família e dependem do benefício para garantir o sustento de seus parentes”, afirmou.
Conforme o petista, a votação das duas PECs deve ocorrer antes do recesso parlamentar de fim de ano. Já existe acordo para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), colocar em pauta a PEC 170. Apesar de também estar pronta para análise do plenário, a PEC 555 ainda não tem acordo para entrar na pauta.