O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) e o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Anselmo Brito, deram entrada em uma Representação por Atos de Improbidade Administrativa contra o presidente do TCE/AL, Cícero Amélio, que também é conselheiro da instituição. A ação foi motivada após denúncias do deputado estadual João Henrique Caldas, que alertou sobre irregularidades na gestão de Amélio à frente do Tribunal.
De acordo com o documento, o presidente do TCE/AL é responsável por ofensas às prerrogativas do MPC/AL e aos seus conselheiros; usurpação da competência do Tribunal Pleno do TCE/AL; abuso de poder e uso de autoridade, nepotismo, falsidade ideológica, atraso e omissão na remessa à Justiça Eleitoral da lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal; descumprimento de decisões judiciais e omissão dolosa do dever de prestar informações públicas.
Na ação, há o relato do que ocorreu em uma audiência do TCE/AL, realizada em outubro de 2013, onde o presidente não permitiu que o MPC/AL se pronunciasse na sessão, além de proibir o registro em ata do acontecido. Ainda no mesmo processo, Cícero Amélio é acusado de nomear parentes, a exemplo da irmã, cunhado e sobrinha, para funções gratificadas no Tribunal.
O pedido do MPC/AL e dos conselheiros do TCE/AL é para que Cícero Amélio seja responsabilizado pelas irregularidades, bem como seja afastado da presidência do Tribunal. Assinam o documento Pedro Barbosa Neto, Rafael Rodrigues de Alcântara, Enio Andrade Pimenta, Ricardo Schneider Rodrigues, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, Rodrigo Siqueira Cavalcante e Anselmo Roberto de Almeida Brito.