O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que modifica as regras para aposentadoria das mulheres policiais. Conforme o texto que agora depende apenas de sanção da presidente Dilma Rousseff, as servidoras  poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, desde que tenham atuado na atividade policial por pelo menos 15 anos.
O deputado Paulão (PT/AL), que votou a favor do projeto, disse que a medida é uma conquista importante para a categoria que luta por essa questão há mais de 20 anos.
“Com a nova legislação, as policiais vão se aposentar mais cedo. É um direito que elas já vislumbravam desde a Constituição de 1988, pois a Carta Magna permitiu a aposentadoria das mulheres com tempo diferenciado da dos homens”, disse Paulão.
Pela regra em vigor hoje  no país, a aposentadoria voluntária ocorre aos 30 anos de contribuição e aos 20 anos de atuação policial, tanto para policiais do sexo masculino, quanto do feminino.