Poder e Governo
STJ dá prazo de 90 dias para Buzzi desocupar apartamento funcional após afastá-lo do cargo por acusação de importunação sexual
Decisão está vinculada a condenação por importunação sexual e assédio
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deu um prazo de 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi desocupe o apartamento funcional que lhe foi cedido quando passou a integrar a Corte. A decisão está ligada à condenação do magistrado em razão de acusações de importunação sexual e assédio. Em agosto, o STJ impôs a Buzzi a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, abrindo caminho para que o ministro seja excluído dos quadros da magistratura.
"Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade - ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo -, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão", destacou Salomão.
Segundo despacho assinado nesta terça, Buzzi terá que entregar as chaves do imóvel à Secretaria de Administração do STJ para vistoria e conferência do mobiliário que seja de propriedade do Senado. O ministro também terá de devolver equipamentos e bens que estejam sob sua responsabilidade. A decisão segue sugestões da Diretoria-Geral do STJ, que vai barrar e ajustar acessos, credenciais e recursos da Corte a Buzzi.
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